| Proposição |
Ementa |
| RC 163 2022 |
Encaminha, nos termos do art. 62 da Constituição Estadual, o PL 249/2022. |
| RC 170 2022 |
Encaminha Declaração de Voto ao PL 249/2022. (SEI 11611-0100/22-3) |
| RC 171 2022 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei 243/20, 171/21, 222/21, 458/21, 124/21, 206/21, 222/22, 204/15, 245/22, 246/22, 250/22, 194/22, 249/22, 251/22, 253/22, 254/22, 255/22, 447/21, 146/21, 225/22, 481/21, 263/21, 29/22, 90/22, 158/22, 148/22, 149/22 e 189/16, e dos Projetos de Lei Complementar 263/17 e 248/22. |
| VP 249 2022 |
Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei 249/2022, de iniciativa do Poder Executivo, que Institui o Novo Quadro Geral dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo, regulamenta a gratificação pelo exercício de direção e de vice-direção de Escola da Rede Pública Estadual de Ensino, fixa a remuneração mensal dos dirigentes de autarquias, fundações autárquicas, órgãos e entidades especiais, dispõe sobre a equipe de transição do candidato eleito para o cargo de governador do estado, extingue cargos, funções e gratificações, e dá outras providências.(SEI 11611-01.00/22-3) |
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