| Proposição |
Ementa |
| RC 28 2023 |
Solicita a substituição da Declaração de Impacto Orçamentário juntada ao PL n. 116/2023, a fim de que passe a integrar a proposição a Repercussão Financeira que está protocolada. |
| RC 99 2023 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final do(s)Projeto(s) de Lei nº(s): 115/2023, 116/2023, 117/2023 e 126/2023.
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