| Proposição |
Ementa |
| RC 161 2023 |
Requer, nos termos do art. 63 da Constituição do Estado, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 130/2023, que Declara o município de Cruz Alta “Capital da Irrigação” no Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 5366-0100/23-2) |
| RC 170 2023 |
Requer com base no art. 194, I do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para a imediata votação da redação final do Projeto de Resolução nº 10/2023, Projeto de Lei 162/2023, Projeto de Lei nº 236/2023, Projeto de Resolução nº 11/2023, e do Projeto de Lei nº 130/2023. |
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