Proposição |
Ementa |
RC 144 2023 |
Encaminha nos termos do art. 62 da Constituição do Estado o PL 365/23. (SEI 12932-01.00/23-0) |
RC 160 2023 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei 365/2023, 366/2023 e 382/2023 e dos Projetos de Resolução 13/2023 e 12/2023.
|
|