| Proposição |
Ementa |
| RC 39 2024 |
Encaminha nos termos do art. 62 da Constituição do Estado o PLC 120/2024. |
| RC 42 2024 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final do Projeto de Lei Complementar 120/2024. |
| RC 45 2024 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final do Projeto de Lei Complementar 120/2024. |
|
