| Proposição |
Ementa |
| RC 92 2024 |
Convoca as Senhoras e os Senhores Deputados para a sessão extraordinária a ser realizada em 19 de julho de 2024, às 16 horas, para deliberação sobre a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa pelo Excelentíssimo Sr. Governador do Estado. |
| RC 93 2024 |
Solicita a retirada do RDI 18/2024, que trata da convocação extraordinária da Assembleia Legislativa do Estado, e a devolução dos Projetos de Leis nºs 240 e 241/2024 e do Projeto de Lei Complementar nº 242/2024. |
| RDI 18 2024 |
Convoca extraordinariamente a Assembleia Legislativa no período do recesso parlamentar. |
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