Proposição |
Ementa |
RC 109 2024 |
Encaminha nos termos do art. 62 da Constituição do Estado o PL 297/2024. |
RC 120 2024 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei 297/2024, 298/2024, 299/2024, 300/2024, 301/2024 e 310/2024. |
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