| Proposição |
Ementa |
| RC 54 2012 |
Encaminha resposta da Secretaria da Cultura - IPHAE à diligência solicitada pela Comissão de Constituição e Justiça, em atenção ao Of. 17/2011/SL-DAL, referente ao Projeto de Lei nº 12/2009 |
| RC 243 2012 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei 228/2012, 172/2012, 12/2009, 10/2012, 154/2012, 173/2012 e 80/2012, do Projeto de Lei Complementar 153/2012 e do Projeto de Resolução 18/2012. |
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