| Proposição |
Ementa |
| RC 179 2011 |
Solicita, de acordo com o disposto no art. 178, § 5º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, o desarquivamento dos Projetos de Lei nºs 153, 155 e 203/2004, 161, 414 e 517/2006, 188, 274 e 321/2007, 220 e 244/2008, 82, 162 e 200/2009. |
| RC 150 2014 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei 308/2013, 394/2013, 398/2007, 162/2009, 261/2013, 266/2013, 303/2013, 386/2013, 106/2010, 36/2011, 116/2012 e 42/2013. |
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