| Proposição |
Ementa |
| RC 176 2015 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 169/2015 e 226/2015. |
| VP 169 2015 |
Encaminha Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 169/2015, de autoria da Deputada Regina Becker Fortunati, que altera Lei nº 10.576, de 14 de novembro de 1995, que dispõe sobre a Gestão Democrática Ensino Público e dá outras providências. |
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