| Proposição |
Ementa |
| RC 147 2020 |
Encaminha resposta à diligência solicitada pela Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia , em atenção ao Ofício nº 012/2020/SL/DAL, referente ao PL nº 170/2019. |
| RC 62 2021 |
Requer, com base no artigo 63 da Constituição Estadual, a inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 170/2019. (SEI 4839-0100/20-4) |
| RC 102 2021 |
Requer, com base no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei 234/2020, 170/2019 e 102/2019. |
| VT 170 2019 |
Encaminha Veto Total, de iniciativa do Poder Executivo, ao PL 170/2019, que ”dispõe sobre educação domiciliar e dá outras providências.”(SEI 5574-0100/21-9) |
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