| Proposição |
Ementa |
| RC 137 2016 |
Encaminha, nos termos do artigo 62 da Constituição Estadual, o Projeto de Lei nº 183/2016. |
| RC 154 2016 |
Requer, com base no artigo 176, § 2º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a retirada da ordem do dia do PL nº 183/2016. |
| RC 155 2016 |
Solicita a retirada do regime de urgência disposto no artigo 62 da Constituição Estadual do Projeto de Lei n 183/2016, que introduz modificação na Lei nº 14.449, de 15 de janeiro 2014, que dispõe sobre a Gratificação Especial de Retorno à Atividade - GERA. |
| RC 156 2016 |
Encaminha, nos termos do artigo 62 da Constituição Estadual, o Projeto de Lei nº 183/2016. |
| RC 182 2016 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 145/2016, 183/2016, 132/2016 e 194/2016. (Aprovado em 29/11/16 - 47 X 0) |
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