Proposição |
Ementa |
RC 16 2018 |
Solicita que o PL n.º 320/2017 seja apreciado nos termos do artigo 62 da Constituição Estadual. |
RC 57 2018 |
Solicita a retirada do regime de urgência disposto no artigo 62 da Constituição Estadual do Projeto de Lei nº 320/2017. |
RC 58 2018 |
Requer, com base no artigo 176, § 2º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a retirada da ordem do dia do PL nº 320/2017. |
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