| Proposição |
Ementa |
| RC 43 2013 |
Encaminha, nos termos do artigo 62 da Constituição do Estado, o Projeto de Lei nº 60/2013. |
| RC 77 2013 |
Requer, com base no artigo 176, § 2º, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a retirada da ordem do dia do PL 60/2013. |
| RC 79 2013 |
Solicita a retirada do regime de urgência, disposto no artigo 62 da Constituição do Estado, do Projeto de Lei nº 60/2013. |
| RC 170 2013 |
Requer, com base no artigo 176, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a retirada do PL nº 60/2013, que institui a Política Estadual de Irrigação do Rio Grande do Sul, cria o Fundo Estadual de Irrigação, altera a Lei 13.601, de 01 de janeiro de 2011 e dá outras providências. |
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