| Proposição |
Ementa |
| RC 97 2021 |
Encaminha, nos termos do art. 62 da Constituição do Estado, o PLC 163/2021. |
| RC 137 2021 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei nºs 12/2020, 95/2020, 164/2021, 482/2015, 130/2021 e dos Projetos de Lei Complementar nºs 165/2021 e PLC 163/2021.
|
| VP 163 2021 |
Encaminha, nos termos do artigo 66, § 1º, combinado com o artigo 82, inciso VI, da Constituição Estadual, Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar 163/2021.(SEI 4878-01.00/21-7) |
|
