| Proposição |
Ementa |
| RC 215 2014 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final dos Projetos de Lei Complementar nºs 166/2014 e 249/2014 e do Projeto de Lei nº 199/2014. |
| VT 166 2014 |
Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 166/2014, de iniciativa do Deputado Heitor Schuch, que introduz dispositivo na Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
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