| Proposição |
Ementa |
| RC 175 2020 |
Encaminha, nos termos do art. 62 da Constituição Estadual, o PLC 264/2020. (Prazo Fatal: 19/12/2020) |
| RC 198 2020 |
Solicita a retirada do regime de urgência disposto no artigo 62 da Constituição Estadual dos Projetos de Lei Complementar 5/2020 e 264/2020 e dos Projetos de Lei 247/2020, 248/2020, 250/2020, 251/2020 e 260/2020. |
| RC 57 2021 |
Solicita que o PLC 264/2020 seja apreciado nos termos do art. 62 da Constituição do Estado. |
| RC 78 2021 |
Encaminham Declaração de Voto ao PLC 264/2020.
(SEI 4250-0100/21-2) |
| RC 87 2021 |
Requer, com base no artigo 194, inciso I, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final do Projeto de Lei Complementar 264/2020 e dos Projetos de Lei 75/2021, 79/2021, 80/2021, 74/2021, 292/2020, 76/2021, 78/2021, 77/2021 e 81/2021. |
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