| Proposição |
Ementa |
| RC 178 2004 |
Requer, com base no artigo 63 da Constituição do Estado, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 349/2003. |
| RC 206 2004 |
Requer, com base no art. 194, I, do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado, a dispensa de publicação e interstício para imediata votação da redação final do(s):
PROJETO(s) DE LEI Nº(s):
273/04, 78/03, 247/04, 212/04, 349/03(complementar),144/04, 181/04, 182/04, 193/04, 201/04, 205/04, 206/04, 276/04, 277/04, 278/04, 279/04, 290/04, 297/04, 208/04, 227/04, 285/04, 287/04, 288/04, 289/04 e 295/04. |
|
