| Proposição |
Ementa |
| RC 9 2020 |
Requer, com base no artigo 173 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado, combinado com o art. 65 da Constituição Estadual a retirada da ordem do dia do Projeto de Lei Complementar nº 5/2020. |
| RC 174 2020 |
Solicita que o PLC 5/2020 seja apreciado nos moldes do art. 62 da Constituição Estadual. (SEI 7343.0100/20-0)(Prazo Fatal: 19/12/2020) |
| RC 198 2020 |
Solicita a retirada do regime de urgência disposto no artigo 62 da Constituição Estadual dos Projetos de Lei Complementar 5/2020 e 264/2020 e dos Projetos de Lei 247/2020, 248/2020, 250/2020, 251/2020 e 260/2020. |
| RC 6 2021 |
Solicita a devolução do PLC nº 5/2020. (SEI 7343-0.100/20-0) |
| RDI 1 2020 |
Convoca extraordinariamente a Assembleia Legislativa no período compreendido entre os dias 22 a 31 de janeiro de 2020. |
