| Proposição |
Ementa |
| PR 41 2007 |
Aprova o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Pólos de Pedágios.
Acompanha RCP 01/2007 como Anexo e 994 volumes.
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| RC 136 2007 |
Solicita parecer da Procuradoria a respeito da necessidade de publicação prévia da proposta de deputado apresentando solicitação de documentos, informações e diligências junto à Comissão. |
| RC 137 2007 |
Solicita manifestação da Procuradoria a respeito de procedimentos e formalidades exigidos no encaminhamento de requisições de documentos, requisição de servidores e convocação de autoridade. |
| RC 138 2007 |
Encaminha Pedido de Informações à Procuradoria Geral do Estado, através do Poder Executivo. |
| RC 139 2007 |
Solicita manifestação da Procuradoria a respeito da possibilidade de apreciação, na CPI, de requerimento cujo conteúdo já tenha sido apreciado anteriormente pela Comissão sem que tenha obtido aprovação. |
| RDI 110 2007 |
Requer a suspensão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Pólos de Pedágios durante o período do recesso parlamentar. |
| RDI 130 2007 |
Encaminham pedido de prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Pólos de Pedágios. |
