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Proposição: RDI 29 2000

  
Proposição Ementa
PDL 10 2003 Aprova o Balanço Geral do Estado que constitui a prestação de contas governamental referente ao exercício financeiro de 1999, em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 150 da Constituição Estadual. Obs.: acompanha 4 (quatro) volumes.