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Proposição: RDI 53 2017
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PDL 2 2020
Aprova o Balanço Geral do Estado, que constitui a prestação de contas governamental referente ao exercício financeiro de 2016, em cumprimento ao disposto no artigo 152, §1º, inciso I, da Constituição Estadual. (Acompanham 6 volumes)
RDI 131 2018
Encaminha Relatório e Parecer Prévio sobre as Contas do Governador do Estado, exercício de 2016. (Acompanha 1 volume)
