| Proposição |
Ementa |
| PDL 3 2019 |
Susta a Resolução nº 151, de 04 de abril de 2019, da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul. |
| RC 146 2019 |
Procurador-Geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, encaminha arguição de nulidade e defesa da Resolução nº 151/2019, da Procuradoria-Geral do Estado, da qual pede a sustação o RDI 58/2019. |
| RC 164 2019 |
Governador do Estado, Eduardo Leite, encaminha a arguição de nulidade e defesa apresentada, em 07/11/2019, no âmbito do RDI 58/2019, pela Procuradoria-Geral do Estado, a qual representa a defesa do Poder Executivo acerca da Resolução - PGE nº 151/2019, nos termos do art. 227 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa. |
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