| Proposição |
Ementa |
| PDL 3 2020 |
Aprova o Balanço Geral do Estado, que constitui a prestação de contas governamental referente ao exercício financeiro de 2017, em cumprimento ao disposto no artigo 152, §1º, inciso I, da Constituição Estadual. (Acompanham 6 volumes) |
| RDI 91 2019 |
Encaminha Relatório Técnico, o Parecer do Ministério Público de Contas, o Voto do Conselheiro-Relator e o Parecer Prévio da Decisão do Tribunal Pleno proferido nas Contas do Governador do Estado, exercício de 2017 - Processo de Contas de Governo nº 12077-0200/17-7. (Acompanha 1 volume) |
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