Proposição > Pesquisa > Consulta > Pareceres
Proposição
Prazo Fatal
Ordem do Dia
Ordem do Dia Sessão
Matérias Apreciadas
Comissões
Deputado
Diário On-Line
ISPA
LDO
Lei Orçamentária
Plano Plurianual
Proposição: PL 40 2016
Fechar
Comissão
Relator
Distribuição
Parecer
Resultado
Votado em
CCJ
João Fischer
29/03/2016
Favorável
CCJ
Juliana Brizola
04/04/2019
Favorável
Aprovado
08/10/2019
CECDCT
Professor Issur Koch
23/10/2019
Favorável
Aprovado
12/11/2019
CSSP
Luiz Henrique Viana
28/11/2019
Favorável
Aprovado
20/02/2020
