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Proposição: PL 91 2018

  


Comissão Relator Distribuição Parecer Resultado Votado em
CCJ Stela Farias 26/06/2018 Favorável
CCJ Gabriel Souza 30/04/2019 Favorável Aprovado 24/09/2019
CSSP Tenente Coronel Zucco 10/10/2019 Favorável c/Emenda(s)
CSSP Jeferson Fernandes 18/11/2021 Favorável c/Emenda(s) Aprovado 16/12/2021
CCJ Luiz Fernando Mainardi 14/03/2023 Favorável Aprovado 12/03/2024