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Proposição: RC 26 2004
   
Proponente: Alexandre Postal
Situação: Aprovado(a) em 24/03/2004
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 22/06/2004
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
Assunto:
 destaque projeto separado
Ementa:
 Requer destaque para constituir projeto em separado dos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º,8º, 9º,10, 14,15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 57 e 58 do Projeto de Lei Complementar nº 25/04.(originou o PLC 90/2004)
Votação: SIM 46 - NÃO 0
Prop. Referida:
PLC 25 2004
Texto Justificativa Anexo