| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 29/03/2004 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 21/12/2009 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20048.01.00/04-0 |
Assunto:
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reestrutura regime próprio previdência social ipe ipergs destaque |
Ementa:
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Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Obs: O Destaque gerou o PLC 90/2004. |
| Votação: |
SIM 42 - NÃO 5 |
| Prop. Referida: |
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