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Proposição: RC 198 2016
   
Proponente: Gabriel Souza
Situação: Anexado(a) em 15/12/2016
Tramitação: ARQUIVO - envio em 08/03/2019
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
Assunto:
 ordem dia artigo 63 pec proposta emenda constitucional
Ementa:
 Requer, nos termos do artigo 63 da Constituição Estadual, a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 242/2015.
Votação:  
Prop. Referida:
PEC 242 2015
Texto