::: BANCO DE DADOS DE PROCESSO LEGISLATIVO :::

of.135/2016 confaz icms 91/16 92/16 93/16 95/16 96/16 97/16 98/16 99/16 100/16 101/16 102/16 104/16 106/16 107/16 108/16 109/16 111/16 112/16 52/16 55/16 61/16 65/16 66/16 67/16 azeite oliva concessão crédito presumido redução rio grande norte sul 100/12 pedra brita britada 81/93 substituição tributária distrito federal 115/03 uniformização informação serviço comunicação fornecedor energia elétrica anistia multa juro telecomunicação televisão assinatura satélite programa social parcelamento 85/04 59/12 12/96 débito empresa recuperação judicial hospital universitário universidade federal piauí areia tijolo telha barro 92/15 identificação mercadoria 51/99 embalagem agrotóxico agroquímico transporte roraima agrícola exploração agropecuária agroindustrial indústria beneficiamento 85/11 infraestrutura santa catarina 55/05 prestação pré-paga telefonia 144/12 acre moratória 188/09 alimentício alimento 15/13 41/08 autopeça peça 191/09 cosmético perfumaria higiene leite pó espírito santo 84/11

Ementa:

Encaminha os Convênios ICMS 91 a 93, 95 a 102, 104, 106 a 109, 111 e 112/16 e os Protocolos ICMS 52, 55, 61, 65 a 67/16, de 23 de setembro de 2016, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, publicados no Diário Oficial da União em 28 de setembro de 2016.

Votação:

Prop. Referida:

CON 24 2010
CON 61 2013
CON 109 2015
CON 122 2011
CON 123 2011
CON 151 2008
CON 297 1999
CON 333 2012
CON 336 1993
CON 392 2012
CON 403 2011
CON 404 2011
CON 519 2012
CON 545 2012
CON 645 2004

Texto

Ofício

Proposições Associadas