| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Solucionado(a) em 18/09/2020 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 04/12/2023 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20308.01.00/20-9 |
Assunto:
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confaz icms 89/20 77/11 maranhão substituição tributária operação interna interestadual circulação energia elétrica luz produção importação consumo destinatário ambiente contratação livre 90/20 51/20 alagoas amapá espírito santo pará rio grande sul santa catarina redução base cálculo óleo diesel marítimo percentual 91/20 190/17 remissão crédito tributário isenção incentivo benefício fiscal financeiro 92/20 18/92 mato grosso sergipe saída gás natural 93/20 99/18 minas gerais produto eletrônico componente sistema logística reversa 94/20 188/17 paraná construção instalação centro internacional conexão voo aquisição querosene aviação 95/20 73/20 crise pandemia coronavírus covid contribuinte contrapartida concessão 96/20 37/10 companhia água saneamento 97/20 79/19 biodiesel concessionária permissionária transporte coletivo passageiro 98/20 85/04 presumido execução programa social política energética 99/20 04/04 4/04 intermunicipal carga 100/20 19/18 pernambuco comunicação 101/20 prorrogação |
Ementa:
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Encaminha Convênios ICMS 89 a 101, de 2 de setembro de 2020, celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e publicados no Diário Oficial da União de 4 de setembro de 2020. (SEI 6068.0100/20-6) |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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