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Proposição: RDI 28 2020
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Proponente:
FAMURS Federação Assoc Municípios RS
Situação:
Concluído - Transformado em PDL em 07/04/2020
Tramitação:
ARQUIVO - envio em 15/05/2023
Legislação:
Tipo:
Número:
Processo nº:
20121.01.00/20-7
Assunto:
covid corona vírus coronavírus epidemia pandemia doença decreto calamidade pública município municipal famurs 267
Ementa:
Encaminha decretos municipais de calamidade pública relativos à crise causada pela pandemia da COVID-19, em razão das circunstâncias anômalas e urgentes enfrentadas pelos municípios do Estado do Rio Grande do Sul.(3 volumes)
Votação:
Prop. Referida:
PDL 7 2020
Texto
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