| Proponente: |
MESA |
| Situação: |
Promulgado(a) em 30/06/2021 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 04/12/2023 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20308.01.00/21-7 |
Assunto:
|
calamidade pública município bom progresso canela ernestina paraíso sul parobé sapiranga sertão três coroas vista alegre covid-19 pandemia decreto coronavírus |
Ementa:
|
Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública em municípios do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 5038-0100/21-1)
|
| Votação: |
SIM 50 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
|
|
|
