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Proposição: PL 274 2001
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 13/01/2002
Tramitação: GAL - envio em 07/12/2001
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 11736 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 21958.01.00/01-8
Assunto:
 corpo bombeiro competência brigada militar vaga
Ementa:
 REGULAMENTA O ARTIGO 130 DA CONSTITUICAO DO ESTADO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. OBS: EMENTA ALTERADA POR MENSAGEM RETIFICATIVA: INTRODUZ ALTERACOES NA LEI N´ 10.991, DE 18 DE AGOSTO DE 1997, DISPOE SOBRE O COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. OBS: APROVADO O SUB 4,EM 13.12.01, PREJUDICANDO A PROPOSICAO INICIAL E AS EMENDAS.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Legislações Proposições Associadas Pauta