| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 20/05/2003 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 15/05/2003 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20167.01.00/03-0 |
Assunto:
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Ementa:
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Cria o Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Estado do Rio Grande do Sul – CONSEA/RS–, e dá outras providências.
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| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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