| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 19/11/2003 |
| Tramitação: |
PROTOCOLO - envio em 05/11/2003 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20704.01.00/03-0 |
Assunto:
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estatuto brigada militar servidor promoção oficiais |
Ementa:
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Introduz modificações na Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. |
| Votação: |
SIM 48 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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