Proponente: |
Poder Executivo |
Situação: |
Sancionado(a) em 27/11/2003 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 27/09/2006 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20746.01.00/03-3 |
Assunto:
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fundopimes caixa estadual capitalização agência fomento fundo investimento melhoria social |
Ementa:
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Autoriza o Poder Executivo a efetuar aumento no capital da Caixa Estadual S. A. - Agência de Fomento/RS, a reformular o Fundo de Investimentos do Programa Integrado de Melhoria Social - FUNDOPIMES -, e dá outras providências. |
Votação: |
SIM 35 - NÃO 9 |
Prop. Referida: |
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