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Proposição: PL 370 2003
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 19/12/2003
Tramitação: ARQUIVO - envio em 17/06/2004
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12043 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20829.01.00/03-6
Assunto:
 prorrogação contrato magistério
Ementa:
 Autoriza o Poder Executivo a prorrogar os contratos a que se referem as Leis nºs 10.376, de 29 de março de 1985, nº 11.126, de 09 de fevereiro de 1998, nº 11.339, de 21 de junho de 1999, nº 11.714, de 28 de dezembro de 2001 e nº 11.878, de 27 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Votação: SIM 43 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Legislações Proposições Associadas Pauta
Anexo