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Proposição: RC 53 2004
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Aprovado(a) em 20/04/2004
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 22/06/2004
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
Assunto:
 retirada ordem dia artigo 62
Ementa:
 Solicita a retirada do regime de urgência (artigo 62 da Constituição Estadual) do Projeto de Lei Complementar nº 80/2004, que institui a Aglomeração Urbana do Litoral Norte, dispõe sobre a gestão regional, e dá outras providências.(Projeto de Lei Complementar n°80 de 2004)
Votação: SIM 39 - NÃO 0
Prop. Referida:
PLC 80 2004
Texto Justificativa