| Proponente: |
Vieira da Cunha + 18 Dep(s) |
| Situação: |
Promulgado(a) em 25/08/2005 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 25/08/2005 |
| Legislação: |
| Tipo: Emenda Constitucional |
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Nº 50 |
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Processo nº:
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20131.01.00/05-5 |
Assunto:
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inciso artigo 53 artigo 120 artigo 121 artigo 156 artigo 95 defensoria pública procurador geral defensor público processar |
Ementa:
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Altera e acrescenta dispositivos à Constituição do Estado do Rio Grande do Sul. |
| Votação 1: |
SIM 42 - NÃO 0 |
| Votação 2: |
SIM 47 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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