| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 29/12/2005 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 08/12/2005 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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21349.01.00/05-2 |
Assunto:
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doação imóvel fundação ensino superior erechim seminário diocese gravame passo fundo mitra diocesana |
Ementa:
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Altera o artigo 2º da Lei nº 1.100, de 6 de setembro de 1950, para liberar gravame incidente sobre o imóvel doado à Mitra Diocesana de Erechim.(Republicado de acordo com o art. 198 do Regimento Interno) |
| Votação: |
SIM 44 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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