Proponente: |
Poder Executivo |
Situação: |
Sancionado(a) em 07/06/2005 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 02/06/2005 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20511.01.00/05-4 |
Assunto:
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reajuste piso salarial salário mínimo regional categoria profissional 2005 |
Ementa:
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Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000, e dá outras providências. |
Votação: |
SIM 48 - NÃO 0 |
Prop. Referida: |
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