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Proposição: PL 448 2007
   
Proponente: Cassiá Carpes
Situação: Sancionado(a) em 21/12/2010
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 02/12/2010
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13584 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 21248.01.00/07-8
Assunto:
 atendimento médico emergencial remoção evento aglomeração humana
Ementa:
 Dispõe sobre o atendimento médico emergencial e remoção em eventos com aglomeração humana.
Votação: SIM 43 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta