Proponente: |
Heitor Schuch |
Situação: |
Sancionado(a) em 22/06/2010 |
Tramitação: |
PROTOCOLO - envio em 08/06/2010 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20237.01.00/07-6 |
Assunto:
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programa estadual proteção saúde trabalhador rural protetor solar câncer pele |
Ementa:
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Cria o Programa Estadual de Proteção à Saúde do Trabalhador Rural, através do uso de protetor solar, a fim de inibir a incidência do câncer de pele. |
Votação: |
SIM 47 - NÃO 0 |
Prop. Referida: |
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