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Proposição: PL 143 2008
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 18/01/2011
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 28/12/2010
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13693 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20637.01.00/08-7
Assunto:
defesa sanitária vegetal política agrícola praga
Ementa:
Dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária vegetal no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Votação: SIM 42 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta