Proponente: |
Poder Executivo |
Situação: |
Sancionado(a) em 18/01/2011 |
Tramitação: |
PROTOCOLO - envio em 28/12/2010 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20637.01.00/08-7 |
Assunto:
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defesa sanitária vegetal política agrícola praga |
Ementa:
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Dispõe sobre a adoção de medidas de defesa sanitária vegetal no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. |
Votação: |
SIM 42 - NÃO 0 |
Prop. Referida: |
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