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Proposição: PL 242 2008
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 18/12/2008
Tramitação: ARQUIVO - envio em 19/12/2013
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13093 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 21027.01.00/08-3
Assunto:
 doação imóvel terreno federação círculo operário rio grande sul domínio fração terra estádio arena tricolor grêmio futebol porto alegrense construção escola
Ementa:
 Introduz alterações na Lei n° 4.610, de 21 de novembro de 1963, alterada pela Lei n° 11.622, de 14 de maio de 2001, que autoriza o Poder Executivo a doar área de terras à Federação dos Círculos Operários do Rio Grande do Sul.
Votação: SIM 48 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Legislações Proposições Associadas Pauta