| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 21/07/2010 |
| Tramitação: |
PROTOCOLO - envio em 01/07/2010 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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21121.01.00/08-5 |
Assunto:
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pro cultura sistema estadual unificado apoio fomento atividade cultural lic |
Ementa:
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Institui o Sistema Estadual Unificado de Apoio e Fomento às Atividades Culturais - PRÓ-CULTURA, e dá outras providências. |
| Votação: |
SIM 36 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
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