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Proposição: VT 315 2008
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Aceito em 16/09/2009
Tramitação: ARQUIVO - envio em 17/09/2009
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
20706.01.00/09-5
Assunto:
susepe quadro especial servidor penitenciário
Ementa:
Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 315/2008, de origem do Poder Executivo, que dispõe sobre a Organização Básica do Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul, da Superintendência dos Serviços Penitenciários - Susepe -, criado pela Lei nº 9.228, de 1º de fevereiro de 1991, e dá outras providências.
Votação: SIM 43 - NÃO 1
Prop. Referida:
PLC 315 2008
Texto