Ementa:
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Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 315/2008, de origem do Poder Executivo, que dispõe sobre a Organização Básica do Quadro Especial de Servidores Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul, da Superintendência dos Serviços Penitenciários - Susepe -, criado pela Lei nº 9.228, de 1º de fevereiro de 1991, e dá outras providências. |