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Proposição: PL 118 2009
   
Proponente: Poder Executivo
Situação: Sancionado(a) em 29/12/2009
Tramitação: ARQUIVO - envio em 09/12/2009
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13331 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20439.01.00/09-4
Assunto:
 alienação imóvel licitação fundo gestão patrimonial
Ementa:
 Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis, mediante licitação.
Votação: SIM 49 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta