| Proponente: |
Poder Executivo |
| Situação: |
Sancionado(a) em 01/12/2009 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 18/11/2009 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20797.01.00/09-4 |
Assunto:
|
recurso distrito industrial rio grande santa maria bagé alvorada viamão cachoeirinha gravataí montenegro triunfo orçamento secretaria desenvolvimento assuntos internacionais |
Ementa:
|
Altera o artigo 3º da Lei nº 10.793, de 30 de maio de 1996, e o artigo 3º da Lei nº 10.794, de 30 de maio de 1996, e alterações e dá outras providências. |
| Votação: |
SIM 51 - NÃO 0 |
| Prop. Referida: |
|
|
|
